+ Inconfidência Ambiental

Data: 06/11/2013

A Inconfidência Mineira foi um símbolo de resistência à espoliação aurífera por parte da Coroa Portuguesa. Em que pese o histórico libertário mineiro, entretanto, no tocante à matéria ambiental, os últimos governos têm sido submissos à agenda etno-ambientalista imposta por uma minoria autoritária de interesses muitas vezes duvidosos e a serviço de empresas florestais estrangeiras ameaçadas pelas brasileiras.

Desde a época em que o antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e os institutos estaduais florestais (IEF) abandonaram o protagonismo de fomento para atuarem como coadjuvantes de uma política protecionista repressiva. O Brasil vem desperdiçando seu potencial florestal sob prerrogativa de um preciosismo responsável por manter os mesmos míseros seis milhões de hectares em que patina a área reflorestada desde 1988, quando findaram-se os incentivos ao reflorestamento e quando o IBDF se transformou no IBAMA.

Apesar da subordinação do IBDF e dos IEFs aos órgãos da Agricultura, estes ainda representavam, dentro de suas limitações, o setor florestal. No entanto, a partir do momento que foram transferidos para os de Meio Ambiente, o setor não teve mais quem o representasse e fizesse frente às maldades da política ambiental emplacadas pelo Ibama, Conama, Copam, Feam, IEF e outros AMAs, EMAs e EAMs da vida.

O mesmo ocorreu com os técnicos destes órgãos, que abdicaram do papel de assistir aos produtores na orientação do uso múltiplo e racional das florestas e ocupação coerente de suas áreas. Em consonância com a política que se instalava, passaram a agir como fiscais e a aplicar multas gerando um misto de antipatia e revolta no homem do campo, muitas vezes autuado sem receber orientação técnica quanto aos impactos de suas ações.

Desta forma, o setor florestal passou a ser considerado um apêndice nestes órgãos, quando não um inquilino indesejado e culpado pelo que de negativo acontecia na pasta ambiental. Sem representação para argumentar a seu favor, não com a oratória vazia característica de alguns representantes, mas com embasamento técnico, ficou fácil responsabilizá-lo e imputá-lo com pesadas multas e obrigações desnecessárias tais como os licenciamentos ambientais em áreas antropizadas por pastagens abandonadas.

Perseguição à parte de uma política ambiental fundamentada em preconceitos ideológicos que nada contribui para proteger o ambiente e que explica a razão de, na terra dos inconfidentes, há 40 anos, não receber investimento industrial florestal de porte, daí o setor florestal andar a passos de crustáceo, quando muito, de quelônios.

Tem sido um círculo vicioso. Uma política ambiental cada vez mais repressiva, o ambiente menos protegido, o setor produtivo recessivo, desemprego em alta, o erário empobrecido, os servidores mal remunerados e o Estado e a sociedade prejudicados.

Chega a ser um acinte quando o governo mineiro busca explicações sobre o porquê de outros estados avançarem na cadeia produtiva florestal enquanto nas alterosas regride. Ora, como o produtor investe num projeto de alto risco, longo prazo e atratividade duvidosa, diante uma fúria arrecadatória de um Estado submisso às ONGs?

Basta elas afirmarem, sem conhecimentos de causa, que é a siderurgia a carvão vegetal responsável pelo desmatamento de tal bioma para os secretários de meio ambiente mineiros adotarem, desde 1997, políticas rígidas contra um segmento produtivo de importância econômica inquestionável. Assim foi em 2011. Em 2012, foi a vez de culparem a silvicultura e, de praxe, o atual secretário, arbitrária e empiricamente, proibiu a atividade nas regiões sob domínio de Mata Atlântica.

Inadmissível que no berço do grande Alferes os gestores públicos ajam como Joaquim Silvério, rendidos às empáfias etno-ambientalistas e, ainda, serem condecorados com a Medalha dos Inconfidentes. Diante de tamanha hipocrisia, se não tivessem esquartejado Tiradentes, ele estaria se retorcendo na urna. Ciente do potencial florestal brasileiro e mineiro, impossível não se revoltar das mazelas do Poder Público para com o setor produtivo pelas exigências burocráticas apegadas aos excessos de preocupação ambiental e pelo abuso do principio da precaução.

Quanto de produtos florestais o Brasil poderia estar produzindo a mais para atender a demanda dos mercados interno e internacional, haja vista as vantagens competitivas, mas não está por entraves torpes. Quantas empresas poderiam substituir sua fonte energética de combustível fóssil pela biomassa florestal e não o fazem devido à perturbação do cipoal de leis e pelo aparato obscuro de comando e controle.

Absurdo que o Estado persiga e sucateie as siderúrgicas a carvão vegetal sabendo dos benefícios socioeconômicos e ambientais no contexto do desenvolvimento sustentável que elas geram. Tudo isto devido à visão míope de que o carvão é quem desmata, quando na verdade trata-se da expansão agropecuária.

Há que se desvencilhar desse modelo de gestão ambiental preciosista. O que o Poder Público faz contra o setor florestal é um insulto ao bem-estar das atuais e futuras gerações, dado o potencial florestal em gerar empregos, rendas, impostos e divisas, assim como recuperar dezenas de milhões de hectares degradados no Brasil.

Esta submissão, forjada na burocracia ambiental, é uma traição ao espírito e ao ideal inconfidente. Se tal política ambiental protegesse, de fato, o ambiente, Minas Gerais seria uma selva. No entanto, o que se tem no Estado são pastagens abandonadas, instituto florestal esfacelado e empresas florestais demitindo engenheiros florestais, dificultando aos novos floresteiros se colocarem no mercado de trabalho. Acúmulos de perversidades.

Sebastião Valverde é docente do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais.

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